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Municipio de Sao Paulo x Sebastiao Cesar Sabino Silva

Processo 1123668-55.2025.8.26.0053 · Tribunal de Justiça de São Paulo

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
  • Municipio de Sao Paulo
Polo passivo

Classe: Recurso Inominado Cível
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Última publicação: 06/08/2026

Sobre este processo

O processo 1123668-55.2025.8.26.0053 é da Justiça Estadual (São Paulo), no Tribunal de Justiça de São Paulo, e foi distribuído em 2025. Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. A classe processual é Recurso Inominado Cível, recurso contra sentença do juizado especial, julgado pela turma recursal. No polo ativo aparece Municipio de Sao Paulo; no polo passivo, Sebastiao Cesar Sabino Silva e Cosmo Damiao de Souza.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1123668-55.2025.8.26.0053?

No Tribunal de Justiça de São Paulo, Unidade de Processamento Judicial - Upj do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.

Quem são as partes do processo 1123668-55.2025.8.26.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Municipio de Sao Paulo; no polo passivo: Sebastiao Cesar Sabino Silva e Cosmo Damiao de Souza.

Como acompanhar o processo 1123668-55.2025.8.26.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 06/08/2026, é uma intimação.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 06/08/2026

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123668-55.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrido: Sebastião Cesar Sabino Silva e outros - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR). BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. A BR, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 17.224/2019, EMBORA PREVISTA COMO PRESTAÇÃO EVENTUAL E DESVINCULADA DOS VENCIMENTOS, POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA, VINCULADA AO EFET

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