22/04/2026
IntimaçãoProcesso 1146409-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Luiz Jeronimo - Vistos. Tempestivo …
17/04/2026
IntimaçãoProcesso 1146409-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Luiz Jeronimo - Vistos. O embargant…
17/04/2026
IntimaçãoProcesso 1146409-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Luiz Jeronimo - Vistos. O embargant…
31/03/2026
IntimaçãoProcesso 1146409-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Luiz Jeronimo - Ante o exposto, JUL…
18/02/2026
IntimaçãoProcesso 1146409-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andre Luiz Jeronimo - Vistos. No prazo de…
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