Hernane Eustaquio Costa x Municipio de Belo Horizonte

Processo 1148352-60.2026.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo ativo

Hernane Eustaquio Costa

Polo passivo

Municipio de Belo Horizonte

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º Jd Belo Horizonte
Última publicação: 13/08/2026

Sobre este processo

O processo 1148352-60.2026.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º Jd Belo Horizonte. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Hernane Eustaquio Costa; no polo passivo, Municipio de Belo Horizonte.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 1148352-60.2026.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 42º Jd Belo Horizonte.

Quem são as partes do processo 1148352-60.2026.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Hernane Eustaquio Costa; no polo passivo: Municipio de Belo Horizonte.

Como acompanhar o processo 1148352-60.2026.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

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