Processo 1153346-18.2025.8.26.0053

TJSP • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
1153346-18.2025.8.26.0053
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública
Última publicação
15/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Processo 1153346-18.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Robson Nogueira - Vistos. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PREVENTIVO impetrado por ROBSON NOGUEIRA, despachante documentalista, contra ato atribuído ao DIRETOR SETORIAL DA DIRETORIA DE VEÍCULOS GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO DETRAN/SP, objetivando, em síntese, a renovação de seu credenciamento e a manutenção do acesso ao

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