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Davi Robertson Baptista x Minas Tenis Clube

Processo 1184352-59.2026.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
Última publicação: 02/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 02/10/2026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1184352-59.2026.8.13.0024/MG AUTOR : DAVI ROBERTSON BAPTISTA ADVOGADO(A) : EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB MG065766) DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária c/c pedido de antecipação de tutela ajuizada por DAVI ROBERTSON BAPTISTA em face de MINAS TÊNIS CLUBE, por meio da qual pretende, em sede liminar, a suspensão dos efeitos da penalidade que lhe foi aplicada no âmbito do Processo Disciplinar nº 4154/2026, com o consequente restabelecimento de seu acesso às dependências do clube. Sustenta, em síntese, que a penalidade de suspensão por 12 (doze) meses teria sido a

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Outros processos publicados
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