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Início › STJ › Processo 1188338-93.2026.8.13.0000
STJ

1. Carlos Oliveira Matias (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1188338-93.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1188338-93.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Oliveira Matias (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Carlos Oliveira Matias (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
César Augusto MartinsAdvogado
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