02/06/2026
Intimação<html>
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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1256715-45.2…
25/05/2026
IntimaçãoCOMARCA DE BELO HORIZONTE<br />2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS<br />CUMPRIMENTO DE SENTENÇA<br />DATA DE EXPEDIENTE: 20/05/2026<br /><br />EXEQÜENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e…
20/05/2026
IntimaçãoPROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1256715-45.2006.8.13.0024/MG
<div class="autores" data-polo="autores"><div class="parte_autor" data-sin_parte_principal="S" data-parte_polo="autor" data-sin_parte_entidade="false"><p class="parte" data…
20/05/2026
IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30…
08/05/2026
IntimaçãoCOMARCA DE BELO HORIZONTE<br />2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS<br />CUMPRIMENTO DE SENTENÇA<br />DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2026<br /><br />EXEQÜENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e…
10/03/2026
IntimaçãoCOMARCA DE BELO HORIZONTE<br />2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS<br />CUMPRIMENTO DE SENTENÇA<br />DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2026<br /><br />EXEQÜENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA PEREIRA e outros; EXECUTADO: ESTADO DE MINAS GERAIS e…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.