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Início › STJ › Processo 1350474-37.2026.8.13.0000
STJ

1. e Da S C (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)

Processo nº 1350474-37.2026.8.13.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1350474-37.2026.8.13.0000, do STJ, movido por 1. e Da S C (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. e Da S C (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (recorrido)Polo passivo
Reginaldo LealAdvogado
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