Processo 1400806-35.2026.8.12.0000

Agravo de Instrumento nº 1400806-35.2026.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: J. A. dos S. L. (Representado(a) por sua Mãe) B. C. M. dos S. Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Agravante: A. B. dos S. L. (Representado(a) por sua Mãe) B. C. M. dos S. Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Agravado: J. V. G. L. Advogado: João Paulo Mendonça Thomazini (OAB: 13777/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - VALOR ANTERIORMENTE FIXADO HÁ MAIS DE 14 ANOS - DEFASAGEM EVIDENCIADA - ADOLESCÊNCIA DOS ALIMENTANDOS - AUMENTO DAS DESPESAS - NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO MÉDICO E PSICOPEDAGÓGICO - POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - RENDA COMPROVADA - ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE - FIXAÇÃO EM 70% DO SALÁRIO MÍNIMO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - A fixação de alimentos provisórios deve observar o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, nos termos do art. 1.694, § 1º, CC. II - Evidenciada a defasagem do valor anteriormente fixado, mantido por longo lapso temporal, aliado ao aumento das necessidades dos alimentandos, especialmente em razão da idade e de demandas específicas de saúde, impõe-se a revisão do encargo alimentar. III - Demonstrada a capacidade contributiva do alimentante, é cabível a majoração dos alimentos, desde que preservado o equilíbrio e a proporcionalidade. IV - É adequada a fixação dos alimentos provisórios no patamar de 70% do salário mínimo, por atender às necessidades dos menores sem comprometer excessivamente a subsistência do alimentante, que possui outro filho na condição de dependente, além dos agravantes. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso. .

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