Processo 1401733-98.2026.8.12.0000

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Agravo de Instrumento nº 1401733-98.2026.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Des. Alexandre Branco Pucci Agravante: B. C. I. C. S.A. Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Agravado: W. P. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: L. P. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessada: I. P. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: J. P. da S. N. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessada: P. A. L. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: G. C. P. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: C. B. C. e T. LTDA – M. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: G. C. P. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: I. P. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: J. P. da S. N. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: P. A. L. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: W. P. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: L. P. da S. Advogada: Kamila Karoline de Souza (OAB: 26161A/MS) Interessado: E. A. B. R. Advogada: Livia Corrêa Gorgone (OAB: 428436/SP) Advogado: Francisco Olivato Junior (OAB: 275146/SP) Interessado: I. C. A. Advogado: Thiago Tristão Barbosa (OAB: 45625/PR) Advogado: Vinicius Tristão Barbosa (OAB: 65796/PR) Interessado: B. B. S.A. Advogado: Renato Chagas Corrêa Da Silva (OAB: 396604S/SP) Advogada: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich (OAB: 5143B/MT) Interessado: B. B. F. S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: B. do B. S/A Advogado: Antônio Patricio Mateus (OAB: 28774A/MS) Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogada: Giselli Queiroz de Oliviera (OAB: 21697/MS) Advogado: José Rafael Gomes (OAB: 11040/MS) Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Interessado: B. S. ( S.A. Advogado: Ricardo Ramos Benedetti (OAB: 204998/SP) Interessado: C. E. F. Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Interessado: Município de Eldorado Interessado: Município de Goioerê Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado do Paraná Proc. do Estado: Felipe Solano Moreira Monteiro da Franca (OAB: 101128/PR) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Proc. Fed.: Luan Laureano de Paula (OAB: 20240/PB) Administra: C. S. I. de A. Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. ESSENCIALIDADE DE BENS DE CAPITAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO DEVEDOR. PRESERVAÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE DURANTE O STAY PERIOD. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por Banco CNH Industrial Capital S.A. contra decisão proferida nos autos de recuperação judicial de grupo econômico rural atuante na produção agrícola no Estado de Mato Grosso do Sul, que deferiu o processamento da recuperação judicial, reconheceu a consolidação processual e substancial do grupo, declarou a essencialidade de caminhonetes e maquinários agrícolas gravados com alienação fiduciária e manteve a posse dos bens com os recuperandos…

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