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Ministério Público Estadual x 2. Amer Farhat (Agravado) - Processo nº 1403624-91.2025.8.12.0000 — TJMS

Tribunal

TJMS

Número CNJ

1403624-91.2025.8.12.0000

Classe

Agravo de Instrumento

Assunto

Indenização por Dano Ambiental

Órgão julgador

Gab. Des. Nélio Stábile

Grau

Partes do processo

Ministério Público EstadualPolo Ativo

1. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravante)Polo Ativo

Ministério Público EstadualPolo Ativo

2. Amer Farhat (Agravado)Polo Passivo

Amer FarhatPolo Passivo

Gustavo Roberto Ferreira Do CoutoAdvogado(a)

Andamentos

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11/06/2026

Intimação<html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3">AREsp 3285380/MS (2026/0184607-7)</td></tr><tr><td style="width: 20%">RELATOR</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MINISTRO PRESIDENTE DO S…

25/09/2025

IntimaçãoRecurso Especial nº 1403624-91.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Amer Farhat Adv…

Perguntas sobre o processo 1403624-91.2025.8.12.0000

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Quem são as partes do processo 1403624-91.2025.8.12.0000?: Constam Ministério Público Estadual, 1. Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul (Agravante) e outros. Consulte todas no Juri+. Ver as partes →
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O que significa a classe "Agravo de Instrumento"?: É a classe processual deste processo no TJMS, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Ministério Público Estadual x 2. Amer Farhat (Agravado)

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