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TJMS

Luiz Fernando da Silva Cavalheiro x Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande

Processo nº 1403959-76.2026.8.12.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1403959-76.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Luiz Fernando da Silva Cavalheiro em face de Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMS
Órgão julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Luiz Fernando da Silva CavalheiroPolo ativo
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo GrandePolo passivo
Luiz Fernando da Silva CavalheiroAdvogado
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