Processo 1404746-08.2026.8.12.0000

TJMS • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

1404746-08.2026.8.12.0000

Classe

EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

Coordenadoria de Atendimento e Expedição

Última publicação

15/04/2026

Polo Ativo

MOISéS LOPES FERREIRAAutor

Polo Passivo

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALRéu

Advogados

JULIO CEZAR SANCHES NUNESAdvogado

Última movimentação

Revisão Criminal nº 1404746-08.2026.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Requerente: Moisés Lopes Ferreira Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Ante o exposto, com fundamento no art. 1

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.