Processo 1405953-42.2026.8.12.0000

TJMS • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

1405953-42.2026.8.12.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Última publicação

23/04/2026

Polo Ativo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAutor

Polo Passivo

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE GARANTIAS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE - MSRéu

Última movimentação

Habeas Corpus Criminal nº 1405953-42.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Núcleo de Garantias Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: José Daniel Vasques Rivero DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/MS

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