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Início › TJMS › Processo 1406373-47.2026.8.12.0000
TJMS

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul x Juízo do Núcleo de Garantias da Comarca de Campo Grande

Processo nº 1406373-47.2026.8.12.0000 · Habeas Corpus Criminal · 2026 · ver número completo →

Processo nº 1406373-47.2026.8.12.0000, do TJMS, movido por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em face de Juízo do Núcleo de Garantias da Comarca de Campo Grande, na classe Habeas Corpus Criminal, distribuído em 2026.
Tribunal
TJMS
Órgão julgador
Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários
Classe
Habeas Corpus Criminal
Ano
2026

Partes do processo

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulPolo ativo
Juízo do Núcleo de Garantias da Comarca de Campo GrandePolo passivo
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