Processo 1407135-63.2026.8.12.0000

TJMS • HABEAS CORPUS CRIMINAL

Tribunal

TJMS

Número CNJ

1407135-63.2026.8.12.0000

Classe

HABEAS CORPUS CRIMINAL

Órgão Julgador

Coordenadoria de Atendimento e Expedição

Última publicação

29/04/2026

Polo Ativo

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULAutor

Polo Passivo

JUIZ(A) DE DIREITO DO NúCLEO DE GARANTIAS DE CAMPO GRANDERéu

Última movimentação

Habeas Corpus Criminal nº 1407135-63.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Núcleo de Garantias Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Ryan Carlos Vilasanti de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152D

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