Processo 1407909-93.2026.8.12.0000
TJMS • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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Habeas Corpus Criminal nº 1407909-93.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Núcleo de Garantias Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Paciente: Breno dos Santos Macedo DPGE - 1ª Inst.: Mariane Vieira Rizzo (OAB: 913152DP/
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