Processo 1408677-19.2026.8.12.0000
TJMS • Agravo de Instrumento
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Agravo de Instrumento nº 1408677-19.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Oliveira e Garcia Ltda - ME Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.a. Advogado: Raphael de Moraes Miranda (OAB: 95822/RJ) Advogado: Pedro Ivo Silva Mello (OAB: 149067/RJ) Advogado: Antonio Pedro Raposo (OAB: 156565/RJ) EMENTA - EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCI
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