Processo 1408774-19.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1408774-19.2026.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: A. M. da S. Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki (OAB: 17549/MS) Interessada: N. G. M. (Representado(a) por sua Mãe) R. S. S. Advogado: Antônio Carlos Jorge Leite (OAB: 3045/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA.
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