Processo 1408791-55.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1408791-55.2026.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Marcio Geraldo de Oliveira Rodrigues Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias de Corumbá Paciente: Lucilene Vieira Advogado: Marcio Geraldo de Oliveira Rodrigues (OAB: 66127/PR) Interessado: Felipe Augusto EMENTA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUA
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