Processo 1408816-68.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Habeas Corpus Criminal nº 1408816-68.2026.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Impetrante: Roberta Martinic Cauduro Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias da Comarca de Naviraí Paciente: Patrick Roberto Monteiro Estevão de Lira Advogada: Roberta Martinic Cauduro (OAB: 106927/PR) EMENTA. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. APREENSÃO D
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.