Processo 1408945-73.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1408945-73.2026.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Ana Paula Vieira Santos Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: V. R. de L. Advogada: Ana Paula Vieira Santos (OAB: 26323/MS) Vítima: R. S. S. N. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO SIMPLES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUT
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