Processo 1408950-95.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1408950-95.2026.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá Paciente: Terezinha Marques Advogado: Valda Maria Garcia Alves Nóbrega (OAB: 17380/MS) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E DESOBEDIÊNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA O
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