Processo 1409170-93.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1409170-93.2026.8.12.0000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Jean Carlos Lopes Campos Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Comarca de Corumbá Paciente: Yasmyn Alfonso Reis Advogado: Jean Carlos Lopes Campos (OAB: 18829/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERSPECTIVA
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