Processo 1409277-40.2026.8.12.0000
TJMS • Agravo Interno Cível
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Agravo Interno Cível nº 1409277-40.2026.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: D. V. V. Advogado: Tássia Christina Borges Gomes de Arruda Rojas (OAB: 17521/MS) Agravada: M. M. de S. V. DPGE - 1ª Inst.: Daniel de Oliveira Falleiros Calemes Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBRE
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