Processo 1409293-91.2026.8.12.0000

Agravo de Instrumento nº 1409293-91.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: C. A. C. Advogado: Marcos Kutchera Martins (OAB: 32254/MS) Agravado: A. S. LTDA Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Agravado: A. B. Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Agravado: D. B. Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Agravado: N. B. Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Agravado: M. B. Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Interessado: A. P. C. e R. LTDA Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogado: Yohana Pivotto de Castro (OAB: 24045/MS) Advogado: Mariana de Melo Vieira (OAB: 27050/MS) Interessado: C. C. R. C. Advogado: Rosney Massarotto de Oliveira (OAB: 14917/MS) Advogada: Maria Laura Damasceno Benassi (OAB: 99614/PR) Interessado: C. E. F. Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Advogado: Tomas Barbosa Rangel Neto (OAB: 5181/MS) Interessado: B. de L. L. B. S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316/MS) Interessado: B. C. I. C. S.A. Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Administra: R. C. e P. LTDA Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e defiro em parte o pedido de tutela recursal, determinando que fique vedada a comercialização, alienação, transferência ou qualquer forma de disposição das 3.000.000 sacas de soja, safra 2025/2026, garantidoras da escritura pública de confissão de dívida e outras avenças de f. 123-159 , até o julgamento deste recurso. Comunique-se ao juízo de origem, com urgência. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. P.I.C.-se.

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