Processo 1409374-40.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Habeas Corpus Criminal nº 1409374-40.2026.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Ademir Antônio Cruvinel Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Cassilândia Paciente: Antônio Iduarte dos Santos Advogado: Ademir Antônio Cruvinel (OAB: 5540/MS) EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO. PACIENTE MAIOR DE 70 ANOS. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCR
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