Processo 1409440-20.2026.8.12.0000
TJMS • Agravo de Instrumento
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Agravo de Instrumento nº 1409440-20.2026.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Amélia Rosa Luiz Pinheiro Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araújo (OAB: 8627/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS) EMENTA - DIREITO DO CONSUMIDOR - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CA
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