Processo 1409658-48.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Habeas Corpus Criminal nº 1409658-48.2026.8.12.0000 Comarca de Iguatemi - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Iguatemi Paciente: Ana Paula Martins DPGE - 1ª Inst.: João Pedro Rodrigues Nascimento Interessado: Pablo Valto Rodrigues Parente Advogado: Marcus Vincius Marques (OAB: 119428/PR) Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO
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