Processo 1409743-34.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1409743-34.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Núcleo de Garantias Relator(a): Des. Waldir Marques Impetrante: Gustavo Moura Scuarcialupi Impetrado: Juízo do Núcleo de Garantias da Comarca de Campo Grande Paciente: Anderson Laras Ribeiro Advogado: Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB: 24237/MS) HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA POLICIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE AUTOMÁTICA. PEDIDO DE RELAXAMENTO AFASTADO. PRISÃO PREVEN
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