Processo 1409779-76.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1409779-76.2026.8.12.0000 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Júlio Cesar da Silva Rodrigues Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Inocência Paciente: U. D. S. Advogado: Júlio Cesar da Silva Rodrigues (OAB: 25279/MS) Vítima: J. D. S. do N. E M E N T A - DIREITO PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - AMEAÇA - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PR
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