Processo 1409792-75.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1409792-75.2026.8.12.0000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Alex Viana de Melo Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso Paciente: Erasmo Correa de Souza Junior Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 21/STJ. FUNDAME
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