Processo 1409934-79.2026.8.12.0000
TJMS • Agravo Regimental Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Agravo Interno Criminal nº 1409934-79.2026.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Agravante: Gean Oliveira Scardim Advogado: Bruno Amandio Brescovit (OAB: 15714/MS) Agravado: Ministério Público Estadual EMENTA. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO NA COMARCA DE RESIDÊNCIA. PRETENSÃO DE REGIME SEM
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.