Processo 1409945-11.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1409945-11.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Gabriel Carvalho Diogo Impetrado: Juiz (a) de Direito da 1ª Vara de Execução Penal do Interior - CG Paciente: Edem Alves dos Santos Advogado: Gabriel Carvalho Diogo (OAB: 24677/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. GRAVE QUADRO CLÍNICO ALEGADO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CO
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