Processo 1410056-92.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1410056-92.2026.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Impetrante: Daniel de Azevedo Dias Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias da Comarca de Naviraí Paciente: Jose Gabriel Querengo Leme Advogado: Daniel de Azevedo Dias (OAB: 15694/MS) Vítima: Edison Carlos Silva Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRANSPORTE DE VEÍCULO PARA O EXTERIOR. PRISÃO PREVENTIVA. GA
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