Processo 1410080-23.2026.8.12.0000
TJMS • Agravo de Instrumento
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Agravo de Instrumento nº 1410080-23.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Agravante: Fernando Augusto Meza Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Agravado: Zurich Santander Brasil Seguros e Previdências S.a. Agravado: Banco Santander (Brasil) S.a. EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRO
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