Processo 1410106-21.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Habeas Corpus Criminal nº 1410106-21.2026.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Impetrante: Tatyana Marçal Zagari Impetrado: Juízo de Direito da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Três Lagoas Paciente: Carolaine Fernandes do Nascimento Advogado: Tatyana Marçal Zagari (OAB: 192339/SP) Interessado: Erico Dias dos Santos Interessado: Fagner da Silva Sou
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