Processo 1410134-86.2026.8.12.0000
TJMS • Revisão Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Revisão Criminal nº 1410134-86.2026.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Requerente: C. E. da S. Advogado: Pedro Augusto Colombo Molina (OAB: 30518/MT) Requerido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Gerardo Eriberto de Morais Interessada: A. C. C. B. Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. ERRO MATERIAL NO CÁLCULO DA PENA-BASE. CRITÉRIO DE 1/8 DO INTERVALO ENTRE AS PE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.