Processo 1410142-63.2026.8.12.0000
TJMS • Revisão Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Revisão Criminal nº 1410142-63.2026.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros Requerente: A. D. A. Advogado: Julio Cezar Sanches Nunes (OAB: 15510/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Francisco Neves Junior Vítima: D. L. C. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL E PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. LIMITES DA VIA REVISIONAL. REDISCUSSÃO DA PENA-BASE, DA MAJORANTE DA GRAVIDE
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMS
O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.