Processo 1410174-68.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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Habeas Corpus Criminal nº 1410174-68.2026.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: José Edilson Cavalcante Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias da Comarca de Naviraí Paciente: Geovane Gomes da Rocha Advogado: José Edilson Cavalcante (OAB: 20352/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO DIREITO AO SILÊNCIO. INVIABILIDADE DE EXAME EM VIA ES
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