Processo 1410186-82.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1410186-82.2026.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des. Waldir Marques Impetrante: Valdemir dos Santos Borges Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Água Clara Paciente: C. M. F. de L. Advogado: Valdemir dos Santos Borges (OAB: 185091/SP) Interessado: A. J. A. Vítima: E. F. de L. Vítima: E. F. de L. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL E CORRUPÇÃO DE MENORES NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO D
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