Processo 1410222-27.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1410222-27.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Impetrante: Carlos Olímpio de Oliveira Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Luan Adorno Martins Advogado: Carlos Olímpio de Oliveira Neto (OAB: 13931/MS) EMENTA - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - 1.010KG DE COCAÍNA - REITERAÇÃO DELITIVA
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