Processo 1411068-44.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1411068-44.2026.8.12.0000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Reinalds Klemps Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul Paciente: Victor Eduardo da Silva Advogado: Reinalds Klemps (OAB: 392722/SP) Interessado: Daniel Lopes da Silva Interessada: Cristina Eduardo da Silva Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS LEGAIS. G
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