Processo 1412922-73.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1412922-73.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior Impetrado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: D. de J. Advogado: Francisco Gonçalves Ferreira Júnior (OAB: 29942/MS) Interessado: R. V. dos S. Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. ALEGADA EXTENSÃ
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