Processo 1413098-52.2026.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1413098-52.2026.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara do Juiz das Garantias Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: João Luíz Freitas Ribeiro Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara do Juiz das Garantias da Comarca de Corumbá Paciente: Edmar da Silva Machado Advogado: João Luíz Freitas Ribeiro (OAB: 24106/MS) Interessado: Yene Gomes de Lima Rossoni Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PR
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