Processo 1415007-32.2026.8.12.0000

Agravo de Instrumento nº 1415007-32.2026.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Agravante: A. P. C. e R. LTDA Advogado: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB: 23637A/MS) Advogado: Lucas Dieterich Espindola Brenner (OAB: 23627B/MS) Advogada: Laura Gaboardi Melquiades (OAB: 26091/MS) Agravado: A. B. Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Agravado: D. B. Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Agravado: N. B. Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Agravado: M. B. Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Agravado: A. S. LTDA Advogado: Donato Santos de Souza (OAB: 31541/MS) Interessado: C. A. C. Advogado: Marlon Kutchera Martins (OAB: 132929/PR) Interessado: C. C. R. C. Advogado: Rosney Massarotto de Oliveira (OAB: 14917/MS) Advogada: Maria Laura Damasceno Benassi (OAB: 99614/PR) Interessado: C. E. F. Advogado: Alexandre Ramos Baseggio (OAB: 8113/MS) Advogado: Luís Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654B/MS) Advogado: Tomas Barbosa Rangel Neto (OAB: 5181/MS) Interessado: B. de L. L. B. S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316/MS) Interessado: B. C. I. C. S.A. Advogado: Stephany Mary Ferreira Regis da Silva (OAB: 53612/PR) Advogado: Luciana Sezanowski Machado (OAB: 25276/PR) Interessado: B. R. I. B. S.A. Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 18553A/MS) Interessado: A. C. e R. LTDA Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Administra: R. C. e P. LTDA Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso no efeito devolutivo e defiro em parte o pedido de tutela recursal, determinando que as sacas de soja e de milho objeto das cédulas de produto rural firmadas com a agravante sejam mantidas depositadas onde se encontram, ficando vedada a comercialização, alienação, transferência ou qualquer forma de disposição, até o julgamento deste recurso. Comunique-se ao juízo de origem, com urgência. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC). Após, colha-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. P.I.C.-se. Campo Grande, 29 de julho de 2026. Des. Marcelo Câmara Rasslan Relator em substituição legal

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