Processo 1417681-17.2025.8.12.0000
TJMS • Embargos de Declaração Cível
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PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 16/07/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 23/07/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 57 - Nº: 1417681-17.2025.8.12.0000/50001 - Embargos de Declaração Cível Origem : Anastácio / 1ª Vara Ação Originária : 0800006-22.2011.8.12.0052 / Desapropriação Embargante : Severino Gabriel de França Advogado : Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Advogado : Paula Evelline Silva Ferreira (OAB: 11624/MS) Embargante : Severina Almeida da Silva Franca Advogado : Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Advogado : Paula Evelline Silva Ferreira (OAB: 11624/MS) Embargante : Município de Anastácio Proc. Município : Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Embargado : Severino Gabriel de França Advogado : Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Advogado : Paula Evelline Silva Ferreira (OAB: 11624/MS) Embargada : Severina Almeida da Silva Franca Advogado : Alarico David Medeiros Júnior (OAB: 3546/MS) Advogado : Paula Evelline Silva Ferreira (OAB: 11624/MS) Embargado : Município de Anastácio Proc. Município : Fábio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Interessado : José Vicente da Costa (Espólio) Repre. Legal : José Luiz da Costa Repre. Legal : Luiz José da Costa RepreLeg : Zulmira Costa Corrêa RepreLeg : Zuleima da Costa Souza RepreLeg : Zenaide da Costa RepreLeg : Maria Olzi da Costa Alves RepreLeg : Zenir Vicente da Costa Repre. Legal : Zodir da Costa Repre. Legal : Izoldino da Costa RepreLeg : Antônia Larrea da Costa RepreLeg : Zehir da Costa Coutinho Advogado : Jair dos Santos Pelicioni (OAB: 2391/MS) Interessada : Zilda da Costa Corrêa TerIntCer : Espólio de João Evangelista da Silva Corrêa Soc. Advogados : Ivan Espíndola Trindade (OAB: 741/MS) Advogado : Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Advogado : Valtemir Nogueira Mendes (OAB: 5475/MS) Perito : José Hélio Câmara Lopes Perito : Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Perito : André Faria Lebarbenchon Perito : Real Brasil Consultoria Ltda Perito : Lebarbenchon S/s Perito : José Edvaldo Moreira Costa Junior Relator : Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juiz Prolator : Luciano Pedro Beladelli
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