Processo 1420072-42.2025.8.12.0000

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Revisão Criminal nº 1420072-42.2025.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Requerente: Flavio da Silva Correa Advogado: Ederson da Silva Lourenço (OAB: 20420/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397/MP) Interessada: Regiane Souza dos Santos Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA

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