Processo 1420726-29.2025.8.12.0000

Embargos de Declaração Cível nº 1420726-29.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Sônia Mara Canuto de Morais Advogado: Crissie Ribeiro Arguelho (OAB: 17590/MS) Embargante: Wania Canuto de Morais Lopes Domingues Advogado: Crissie Ribeiro Arguelho (OAB: 17590/MS) Embargante: André Canuto de Morais Lopes Advogado: Crissie Ribeiro Arguelho (OAB: 17590/MS) Embargado: Real Brasil Consultoria Ltda Advogado: Marco Aurelio Paiva (OAB: 19137/MS) Interessado: Lopes & Filhos Ltda Repre. Legal: Waltrudes Pereira Lopes RepreLeg: Wania Canuto de Morais Lopes Domingues Repre. Legal: André Canuto de Morais Lopes (OAB: 89203PE/MS) Interessado: Leandro Cassimiro da Silva Advogado: Juan Luiz Freitas Soto (OAB: 14210/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: Marcelo Radaeli da Silva Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: Vibra Energia S/A Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz (OAB: 178930/SP) Interessada: Eliane Osmar Advogado: Wiliam Rodrigues (OAB: 5821/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Elyseo Colman (OAB: 4661/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Interessado: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Tendo em vista a oposição de embargos de declaração, dado o efetivo contraditório, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal. Ressalto, desde logo, a aplicabilidade da Resolução n.º 591, de 23/09/24, do CNJ (art. 8.º e 9.º, e seus parágrafos), e do Provimento n.º 677, de 04/12/24, do CSM (art. 8.º e 9.º, e seus parágrafos).. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.

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