Processo 1421073-62.2025.8.12.0000
TJMS • Habeas Corpus Criminal
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Habeas Corpus Criminal nº 1421073-62.2025.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Impetrante: Douglas Cristiano Alves Lopes Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Paciente: Flavio dos Santos Advogado: Douglas Cristiano Alves Lopes (OAB: 15616/MT) Interessada: Beatriz Micaelly da Silva Vitorio Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUPERVENIÊNCIA D
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